A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu tenho grande alegria de dizer que esta Casa está recebendo conselheiros tutelares do Distrito Federal e Entorno, por volta de 70, porque hoje é um dia de luta e paralisação, em repúdio à morte de três conselheiros, assassinados de forma absolutamente brutal, no cumprimento de sua missão, carregando uma criança, assegurando os direitos dela. Eles foram assassinados junto com a avó dessa criança, em um carro que fora interceptado, no interior de Pernambuco, no Município de Poção.
Eu sempre digo que o correr da vida, que, segundo Guimarães Rosa, às vezes embrulha tudo, é assim. A gente vê muita coisa que não gostaria de ter visto. Mas atestamos também a importância dos conselhos tutelares, dos conselheiros tutelares, para assegurar que este País seja uma pátria criança.
A Presidenta Dilma Rousseff esteve aqui na nossa posse e disse que o Brasil seria a Pátria educadora. E tem razão a Presidenta: pátria educadora é pátria criança; pátria educadora é pátria que possibilita que cada menino e cada menina possa viver sua infância e sua adolescência. Para isso, é muito importante a existência dos conselhos tutelares, conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente. E teremos neste ano eleições unificadas, projeto de que tenho um orgulho danado de ter sido Relatora, que vai dar visibilidade à função desses conselheiros.
Os conselheiros trazem aqui uma pauta para que tenham condições de exercer sua função. E que fique claro que conselheiro não é executor de ação, nem subalterno de gestores dos Municípios ou de onde quer que seja. Conselheiro é eleito pelo povo, para aplicar as medidas protetivas, antes a cargo do juiz, de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Então, logo mais os conselheiros ocuparão as galerias. Nós já temos uma comissão e entregaremos formalmente ao Presidente desta sessão estas reivindicações e esta carta aberta. Os conselheiros estiveram hoje com a Ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que fará uma recomendação a todas as Unidades da Federação para que se respeitem os conselhos tutelares e se assegurem condições para existirem.
Digo isso porque tive a alegria de presidir a CPI de enfrentamento à violência sexual, quando enfrentamos o poder constituído, o poder econômico e o poder político, que muitas vezes alimentam a impunidade que naturaliza a violência contra crianças e adolescentes. Os conselheiros enfrentam muitas coisas todos os dias. É preciso que o Estado tenha compromisso com sua integridade física e com o exercício da sua função.
Falo isso porque no Município de Coari um Prefeito foi cassado, a partir do trabalho da Justiça, condenado e hoje está preso, porque se utilizava de rede de exploração sexual mantida com recursos públicos, a seu bel-prazer. Esse Prefeito chegou a invadir as instalações do conselho tutelar daquele Município e tentou fazer um verdadeiro pente-fino, levantando todas as ações que ali havia, para tentar calar o conselho tutelar. Ninguém calará esses conselheiros e essas conselheiras que optaram por defender nossos meninos e meninas.
Por isso, nós vamos fazer essa entrega ao Presidente desta sessão, dizendo que os conselhos são fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes. Mas, mais do que isso, os conselheiros não podem ser vítimas desse tipo de atentado. Eles têm quer ter condições para exercer sua função com segurança, porque enfrentam inclusive a impunidade, que naturaliza a violação.
Falando em impunidade, é preciso lembrar que hoje faz 10 anos a imortalidade da Irmã Dorothy. Dez anos! Há 10 anos a Irmã Dorothy foi assassinada, porque ousou lutar em defesa de um País mais justo, ousou lutar por aqueles que defendem o direito de ter uma terra repartida, porque a terra, como bem divino, tem que ser compartilhada, tem que ser repartida, tem que ter função social.
A Irmã Dorothy, enfrentando toda sorte de ameaças, continuou desenvolvendo sua função. Mas há 10 anos tivemos sua morte, que abalou todos nós, que atentou contra a democracia, que atentou contra a dignidade humana, que atentou contra a justiça real e verdadeira. É um crime ainda impune. E essa impunidade deixa um gosto amargo na boca desta Nação, deixa um gosto amargo na nossa condição para desenvolver todos os dias uma sociedade que não perca sua humanidade. A Irmã Dorothy faz com que nós acreditemos mais na humanidade.
Eu venho aqui para dizer que o pistoleiro envolvido na sua morte, ao que tudo indica, continua exercendo sua função de pistolagem, continua dentro da pistolagem. Essa impunidade afronta cada um de nós, afronta este País, que ainda não fez o luto do colonialismo, da ditadura e da escravidão, um País que foi submetido às salas escuras da tortura e que busca a todo custo retirar os fiapos de vida que estão sob os escombros de tanta desigualdade, de tanta discriminação, para construir um amanhã diferente.
Portanto, quero render nossas homenagens à Irmã Dorothy e dizer que seu exemplo move nossas vidas. E nós vamos fazer com que ele ganhe corpo, para que nós possamos evitar ter a injustiça como norma e criar uma sociedade sem cerca, porque a cerca que cerca o latifúndio também cerca o sonho, também cerca a condição de ter a esperança de um Brasil mais justo e igualitário, um Brasil que está sendo construído a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Digo isso porque hoje nós eliminamos a fome que atinge as crianças deste País. Mais de 8 milhões de crianças saíram das garras da fome que corrói a humanidade. São 8 milhões e 600 mil crianças que saíram da fome, são 700 mil crianças atendidas pelo Bolsa Família, que estão frequentando creches e que, portanto, têm assegurado um futuro que pode fazer com que superemos um passado de tanta desigualdade e discriminação que este País vivenciou.
A fome foi desnaturalizada a partir do Governo Lula. Mas isso incomoda uma elite que não teme pisotear o Estado Democrático de Direito e de falar em impeachment, ou uma elite, que é representada nesta Casa, de Parlamentares do PSDB que dizem que a CPI é importante para chegar a Lula e Dilma.
Eu penso, "uma CPI serve para investigar, para investigar", investigar, fazer um processo de investigação que este Brasil tem desenvolvido através do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal. Nunca este País investigou tanto a corrupção; nunca este País abriu tanto as entranhas da sua própria existência para limpar o Brasil de uma lógica patrimonialista, que faz parte da sua história e que nós estamos superando.
Portanto, nós do Partido dos Trabalhadores queremos uma CPI que investigue tudo. Investigue tudo! Que investigue inclusive 1997, Governo Fernando Henrique Cardoso, que não investigava nada no que diz respeito às denúncias de corrupção.
Uma CPI não pode servir para fulanizar sua atuação; uma CPI não pode servir como instrumento para pegar Luiz Inácio Lula e Dilma, ou a eles chegar. Uma CPI tem que servir para que possamos, num processo doloroso, sem nenhuma dúvida, resgatar o patrimônio deste País e defender esta que representa a luta viva e soberana desta Nação: a PETROBRAS. (Palmas.)
Por isso, digo, Sr. Presidente, que aqueles que vão a uma CPI com o objetivo de pegar, culpar ou responsabilizar A, B ou C não estão cumprindo uma função realmente pública. Uma CPI tem que ser para investigar.
Assim, termino dizendo que nós temos que fazer com que este momento de dor pela perda de três conselheiros que estavam no exercício da sua função seja um momento de reflexão desta Nação, do Estado e da sociedade, para que esses conselheiros e conselheiras que estão aqui, que utilizam suas vidas como escudo em defesa dos nossos meninos e meninas, possam ser respeitados no exercício do seu trabalho. Temos aqui inúmeros conselheiros, que vieram para dizer: "Respeitem-nos!" Respeitar cada uma e cada um de vocês é respeitar as nossas crianças e os nossos adolescentes. (Palmas nas galerias.)
Por isso, encerro minha fala, se V.Exa. me permitir, Sr. Presidente, chamando três desses conselheiros que representam, em verdade, não apenas os que estão aqui, mas os conselheiros do Brasil inteiro, que dizem: "Respeitem-nos! Respeitem o exercício da nossa função!" Nós não podemos chorar a morte de três conselheiros e não avançar na perspectiva de que cada uma e cada um de vocês, no Brasil inteiro, possa exercer sua função com a segurança, honradez e dignidade que as nossas crianças exigem. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Recebo esse documento, essa Carta Aberta da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, representando todos os conselheiros do Brasil, que passarei às mãos do Presidente Eduardo Cunha.
Tenho certeza de que a maioria desta Casa tem o maior respeito pela categoria e vai de fato se empenhar para garantir o trabalho essencial dos conselhos tutelares. (Palmas.)
Parabenizo todos os presentes e a Deputada Erika Kokay. Desejo muito sucesso à nova diretoria e saúdo aqui meu amigo Ziel Ferreira dos Santos, que assumiu a presidência recentemente, Conselheiro de Planaltina. (Palmas.)
Sejam bem-vindos a esta Casa. Parabéns pelo trabalho de todos vocês, em especial desta nova diretoria! http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=012.1.55.O&nuQuarto=63&nuOrador=3&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=17:06&sgFaseSessao=CP&Data=12